Como abrir MEI: passo a passo gratuito no gov.br

Quem vende doces, faz unhas, conserta celulares ou trabalha como designer muitas vezes pensa em se formalizar. O caminho mais simples costuma ser abrir MEI, o Microempreendedor Individual. A inscrição é gratuita e feita pela internet.

Neste guia você vai ver quem pode ser MEI, o passo a passo no Portal do Empreendedor, as obrigações depois do CNPJ e os erros mais comuns.

Aviso: este conteúdo é informativo e não é recomendação financeira. Regras, prazos e valores podem mudar; confira sempre as fontes oficiais. Em caso de dúvida, procure o Sebrae ou um contador.

O que é o MEI

O MEI é uma forma simplificada de empresa para quem trabalha por conta própria. Com ele, você ganha um CNPJ, pode emitir nota fiscal e contribui para o INSS por meio de uma guia mensal, o DAS.

Contribuindo em dia, o MEI passa a ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio por incapacidade, conforme as regras do INSS. Você pode acompanhar sua situação no Meu INSS.

Quem pode abrir MEI

Em geral, pode ser MEI quem:

• Fatura até o limite anual do MEI (em 2026, R$ 81 mil por ano, ou proporcional ao número de meses no primeiro ano)
• Exerce uma atividade permitida na lista oficial do MEI
• Não é sócio, administrador ou titular de outra empresa
• Tem no máximo um empregado

Há propostas no Congresso para mudar o limite de faturamento. Por isso, confira o valor atualizado no Portal do Empreendedor antes de se inscrever.

Atividades permitidas

A lista inclui centenas de ocupações, como cabeleireiro, confeiteiro, eletricista e vendedor ambulante. Profissões regulamentadas, como médico, advogado e engenheiro, não podem ser MEI. Consulte a lista completa no portal oficial.

Como abrir MEI: passo a passo

1. Tenha uma conta gov.br

A inscrição exige conta gov.br com nível prata ou ouro. Você pode aumentar o nível validando seus dados pelo app gov.br ou pelo banco.

2. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no site oficial do gov.br, procure por “Portal do Empreendedor” e clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se.

3. Preencha as informações

Você vai informar:

1. Dados pessoais e de contato
2. Ocupação principal e, se quiser, secundárias
3. Endereço onde a atividade é exercida
4. Forma de atuação (estabelecimento fixo, internet, porta a porta etc.)

Antes de concluir, confirme se a prefeitura permite a atividade no endereço informado.

4. Emita o CCMEI

Ao final, você recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o número do CNPJ. Guarde esse documento.

Obrigações do MEI depois de abrir

Pagar o DAS todo mês

O DAS reúne a contribuição ao INSS e, conforme a atividade, ICMS e/ou ISS. O valor muda quando o salário mínimo é reajustado. A guia é emitida no Portal do Empreendedor ou no app MEI, e deve ser paga mesmo nos meses sem venda.

Enviar a declaração anual

Todo ano o MEI envia a DASN-SIMEI, informando o faturamento do ano anterior. O prazo costuma ser 31 de maio, mas confirme no portal. Lembre que essa declaração é diferente da pessoa física; veja o guia do Imposto de Renda.

Controlar o faturamento

Anote todas as receitas, mês a mês. Se passar do limite, será preciso migrar para outro regime, e pode haver cobrança adicional.

Erros comuns ao abrir MEI

• Escolher uma atividade que não corresponde ao que você faz
• Esquecer o DAS nos meses parados
• Misturar dinheiro da empresa com o pessoal (tenha uma conta separada e use um orçamento pessoal)
• Pagar “taxa de abertura” para sites que imitam o portal oficial
• Deixar de guardar dinheiro para meses fracos; um DAS atrasado vira dívida, e o guia de como sair das dívidas ajuda a reorganizar

Cuidado: a abertura é gratuita. Boletos que chegam cobrando “taxa de manutenção do MEI” costumam ser golpe.

Checklist antes de clicar em “Formalize-se”

Separar tudo antes deixa o processo mais rápido e evita erros no cadastro. Tenha em mãos:

• CPF, RG ou outro documento com foto e título de eleitor ou número do recibo do Imposto de Renda, se o sistema pedir
• Endereço completo do local onde vai trabalhar, com CEP
• Telefone e e-mail que você usa de verdade
• Lista das atividades que você exerce, para achar a ocupação certa no portal
• Conta gov.br validada no nível exigido

Também vale planejar o caixa do negócio desde o primeiro dia. Reserve um valor para o DAS e para meses de vendas fracas, assim como faria com uma reserva de emergência pessoal. Separar o dinheiro da empresa em uma conta própria facilita o controle do faturamento e a declaração anual.

Perguntas frequentes

Abrir MEI tem custo?

Não. A inscrição no Portal do Empreendedor é gratuita. Depois de aberto, o custo fixo é o DAS mensal.

Quem está recebendo seguro-desemprego pode abrir MEI?

Ter um CNPJ ativo pode ser entendido como fonte de renda e afetar o benefício. Antes de abrir, confira as regras no guia de seguro-desemprego e nos canais oficiais.

MEI pode ter funcionário?

Sim, um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria, com registro em carteira.

Posso fechar o MEI depois?

Sim. A baixa também é feita pelo Portal do Empreendedor. Débitos de DAS em aberto continuam vinculados ao seu CPF.

Conclusão

Abrir MEI é rápido, gratuito e pode trazer mais segurança para quem trabalha por conta própria. O segredo é escolher a atividade certa, pagar o DAS em dia, controlar o faturamento e usar somente os canais oficiais do gov.br.